Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Q502787
Direito Constitucional
O mandado de segurança contra ato de Ministro do Tribunal de Contas da União é de competência do
Q502657
Direito Constitucional
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.
Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
Q502421
Direito Constitucional
Dispõem o artigo 66, caput, e seu § 1°, da Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979, a Lei Orgânica da Magistratura:
“Art. 66 - Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais. § 1° -
Os membros dos Tribunais, salvo os dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terão férias individuais, gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de férias coletivas ou individuais, conforme dispuser a lei.”
Referidos dispositivos legais
“Art. 66 - Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais. § 1° -
Os membros dos Tribunais, salvo os dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terão férias individuais, gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de férias coletivas ou individuais, conforme dispuser a lei.”
Referidos dispositivos legais
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502098
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.
Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas.
Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas.
Q498168
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando: