Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Q1239279
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
Q1237531
Direito Constitucional
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, a Constituição Federal prevê o seguinte remédio constitucional:
Q1236777
Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Está CORRETO o que se afirma em
Q1236350
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa CORRETA.
Q1236207
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O servidor público tem por obrigação fornecer qualquer certidão, se for o caso, para esclarecer situação do interesse pessoal de quem a requereu.
O servidor público tem por obrigação fornecer qualquer certidão, se for o caso, para esclarecer situação do interesse pessoal de quem a requereu.