Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.
À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que: