Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional

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Q1139950 Direito Constitucional

Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A lei complementar disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

( ) A lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A lei complementar disporá somente sobre a fiscalização financeira da administração pública direta.

( ) A lei complementar disporá sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, incluindo as características e condições operacionais plenas das instituições voltadas ao desenvolvimento regional.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1135218 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1133675 Direito Constitucional
A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1126460 Direito Constitucional
O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativas
Q1123537 Direito Constitucional
No que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
336: C
337: C
338: C
339: C
340: B