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Q2514343

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514343 Direito Constitucional

[Questão Inédita] No que tange às disposições constitucionais sobre gratuidade, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Os atos necessários ao exercício da cidadania são gratuitos na forma da lei.

A ação de habeas corpus é gratuita.

A ação de mandado de segurança é gratuita.

A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

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Q2514341

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514341 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas

É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deve ocorrer necessariamente aos domingos.

Assegura-se o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, exceto nos casos previstos em lei.

Existe previsão quanto à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Q2514272

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514272 Direito Constitucional

Levando em consideração a organização político-administrativa estabelecida pelo texto da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

O Distrito Federal é a Capital Federal.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

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Q2514269

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514269 Direito Constitucional

O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da Constituição:

Alternativas

remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno;

irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo;

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa;

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias;

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

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Q2514268

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514268 Direito Constitucional

Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:

Alternativas

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma da lei;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, desde que na forma de decreto presidencial;

é plena a liberdade de associação independente dos fins e de qualquer norma jurídica;

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

nenhum deles poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser obrigado a permanecer associado;

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31: C

32: E

33: C

34: E

35: D

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