Questões de Concurso
Foram encontradas 4.565 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o presidente será afastado de suas funções por 180 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.