Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 814 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente
e o vice-presidente da República sejam processados no
exercício do mandato após prévia autorização do Congresso
Nacional.
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo,
a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Conheça nossos planos