Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional

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Q1029921 Direito Constitucional

      O Poder Executivo tem a função de governar o povo e  administrar os interesses  públicos de acordo as leis previstas  na CF. No Brasil, País que adota o regime  presidencialista, o  líder  do  Poder  Executivo  é  o  presidente  da  República.  O  presidente  é  eleito  democraticamente  para  mandato  com  duração  de  quatro  anos  e  possibilidade  de  uma  reeleição  consecutiva para igual período. 

      Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de  sustentar  a  integridade  e  a  independência  do  Brasil,  apresentar um plano de governo com programas  prioritários,  projeto  de  lei  de  diretrizes  orçamentárias  e  propostas  de  orçamento.  Cabe  ao  Poder  Executivo  executar  as  leis  elaboradas  pelo  Poder  Legislativo,  mas  o  presidente  da  República  também  pode  iniciar  esse  processo.  Em  caso  de  relevância  e  urgência,  adota  medidas  provisórias  e  propõe  emendas à Constituição,  projetos de leis complementares e  ordinárias e leis delegadas. 

                                                            Internet:<www.brasil.gov.br> (com adaptações). 

A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.


Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.

Alternativas
Q1029920 Direito Constitucional

      O Poder Executivo tem a função de governar o povo e  administrar os interesses  públicos de acordo as leis previstas  na CF. No Brasil, País que adota o regime  presidencialista, o  líder  do  Poder  Executivo  é  o  presidente  da  República.  O  presidente  é  eleito  democraticamente  para  mandato  com  duração  de  quatro  anos  e  possibilidade  de  uma  reeleição  consecutiva para igual período. 

      Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de  sustentar  a  integridade  e  a  independência  do  Brasil,  apresentar um plano de governo com programas  prioritários,  projeto  de  lei  de  diretrizes  orçamentárias  e  propostas  de  orçamento.  Cabe  ao  Poder  Executivo  executar  as  leis  elaboradas  pelo  Poder  Legislativo,  mas  o  presidente  da  República  também  pode  iniciar  esse  processo.  Em  caso  de  relevância  e  urgência,  adota  medidas  provisórias  e  propõe  emendas à Constituição,  projetos de leis complementares e  ordinárias e leis delegadas. 

                                                            Internet:<www.brasil.gov.br> (com adaptações). 

A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.


O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |
Q1025995 Direito Constitucional
No Brasil,
Alternativas
Q1023237 Direito Constitucional
A chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominado
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico |
Q1014579 Direito Constitucional
Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
361: E
362: C
363: E
364: C
365: B