Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em direito constitucional
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Q884461
Direito Constitucional
Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883043
Direito Constitucional
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara
previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
Q882347
Direito Constitucional
Segundo Amado (2016), à luz
do interesse coletivo, o poder constituinte,
derivado a partir da Emenda Constitucional
nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício
de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a
se destinar para os dependentes dos Segurados
de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da
Constituição Federal de 1988. Esse caso se
insere no campo de incidência de qual princípio
constitucional da previdência social?
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878162
Direito Constitucional
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que
objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
Q875836
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.