Questões de Concurso

Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza: (I) é caracterizada pela presença de uma inconstitucionalidade material decorrente da afronta a regras; (II) está sempre associada a um facere estatal; e (III) tem sido identificada nas corruptelas ao princípio democrático nas relações entre as estruturas estatais de poder.

À luz dos contornos essenciais do “estado de coisas inconstitucional”, em relação às conclusões do grupo de estudantes é correto afirmar que

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto. Ao ver dos Desembargadores, esse diploma normativo era materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve 

No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato, são legitimados que não possuem capacidade postulatória:
I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em

No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:  

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX.
Em momento posterior, a União veiculou normas gerais sobre a matéria por meio da Lei nº YY, as quais eram totalmente colidentes com os comandos da Lei estadual nº XX. Quando a Lei nº YY já se encontrava em vigor, o Estado Alfa editou a Lei nº WW, que também colidia frontalmente com os seus comandos.
Como as Leis estaduais nº XX e WW colidiam com as normas gerais veiculadas pela Lei nº YY, o Partido Político Alfa questionou o seu advogado sobre a possibilidade de serem submetidas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
O advogado respondeu, corretamente, que