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Q102194

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102194 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, qual das assertivas abaixo é falsa?

Alternativas

Os deputados e senadores dispõem de imunidades, sendo estas suspensas quando da decretação do estado de sítio.

Existe uma espécie análoga de sigilo de fonte relativa às informações obtidas pelos deputados federais e senadores.

Além das causas suspensivas da prescrição penal previstas no art. 116 do Código Penal, a Constituição Federal prevê uma outra causa especial de suspensão referente à sustação do processo penal perante o Supremo Tribunal Federal, no qual seja réu senador ou deputado federal.

É causa de perda do mandato de deputado ou senador, deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Haverá reunião conjunta das duas Casas do Congresso Nacional para deliberar sobre o veto.

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Q101716

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101716 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito da organização dos poderes, prevista na
Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Alternativas

Certo

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Q100067

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100067 Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

Alternativas

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

conhecer do veto e sobre ele deliberar.

aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

discutir e votar proposta de emenda à Constituição.

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Q98792

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |

Q98792 Direito Constitucional

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Alternativas

autorizar, por dois terços de seus membros, a ins- tauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Comandantes da Marinha nos crimes da mesma natureza conexos com queles.

processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

aprovar previamente,por voto secreto,após arguição pública,a escolha de Diretores do
Banco Central.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios.

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Q97501

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Operador de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Infografia Jornalística | FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Rádio |

Q97501 Direito Constitucional

A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Senadores são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações no Senado Federal serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados fixar os subsídios dos membros das casas legislativas, do Presidente e do Vice-Presidente da República, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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381: A

382: E

383: B

384: A

385: B

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