Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191515
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, é correto
afirmar que
Q1189188
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
Q1189023
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Q1188708
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.
Q1187731
Direito Constitucional
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal: