Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional
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Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.
Insere-se no âmbito da competência exclusiva do Congresso
Nacional autorizar operações externas de natureza financeira
não apenas de interesse da União, mas também dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.