Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116614
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão
criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs),
que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais e atuarão, em conjunto ou
separadamente, na apuração de fato determinado e
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos
infratores. São competências das CPIs, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116554
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de
calamidade pública após proposta privativa do presidente da
República.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115587
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e
opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional,
pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta
ofensa e a atividade parlamentar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras |
Q2114921
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114392
Direito Constitucional
Considere que a Administração Pública proveu em cargo
público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o
Tribunal de Contas
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