Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4833
Direito Constitucional
Texto associado
Lançando mão do conceito de administração pública em
seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e
pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do
Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais
norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes
que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito
Federal e municípios).
Assim, os princípios inerentes à administração pública
são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns
foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita
ou tácita.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens
subseqüentes.
O princípio da legalidade está definido na Constituição
Federal quando esta declara que ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |
Q3003
Direito Constitucional
Sobre conceito de Constituição e suas classificações e sobre a aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, marque a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2660
Direito Constitucional
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.
Q798468
Direito Constitucional
Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas
contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções
e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas
e inter-relacionadas entre si, formando um sistema de normas que
se condicionam reciprocamente. Algumas delas são plenamente
eficazes e de aplicabilidade imediata; outras são de eficácia
reduzida, dependem de legislação que lhes integre o sentido
e determine sua incidência; não são de aplicabilidade imediata, mas
são aplicáveis até onde possam.
José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais.
6.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 47 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como
referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia
das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329167
Direito Constitucional
Considerando que a existência do escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a Constituição o ápice da hierarquia do sistema normativo, é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo, assinale a opção correta.