Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República, autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal, bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispendidas a esse título, sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público, poderá, em tese, valer-se de

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A partir da análise das competências do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que esse Tribunal é competente para julgar:

NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra ato