Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.

Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Poder Judiciário, à organização e às competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, assinale a opção correta.

Milena formou-se bacharel em Direito com vinte anos de idade e com vinte e quatro obteve o seu doutorado em Direito, vindo a ser proeminente advogada. Diante do seu currículo admirável, teve seu nome aventado para compor o SupremoTribunal Federal contando trinta anos de idade. Nos termos da Constituição Federal, um dos requisitos para compor o SupremoTribunal Federal consiste em ser cidadão com mais de:

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.