Questões de Concurso

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Q2287478 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao Ministério Público.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285639 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.



É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285638 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.



É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.

Alternativas
Q2284159 Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2283302 Direito Constitucional
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: E
424: C
425: C