Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563826 Direito Constitucional
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.
A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.
Alternativas
Q558531 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.


Alternativas
Q557841 Direito Constitucional
Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:
Alternativas
Q557838 Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):
Alternativas
Q555550 Direito Constitucional
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
Alternativas
Respostas
431: C
432: C
433: D
434: C
435: C