Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos políticos em direito constitucional
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos
cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre
determinada matéria a ser, posteriormente, discutida
pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez,
consiste em uma consulta posterior sobre determinado
ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de
conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a
eficácia.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A natureza do voto se caracteriza por ser um dever
sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar
sua vontade, por meio do voto, para a escolha de
governantes em um regime representativo.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa
do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida
a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial
eleitoral.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
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