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Q1982475

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q1982475 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,

Alternativas

é direito do trabalhador rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

é assegurado aos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer exclusivamente em dolo.

é direito do trabalhador doméstico, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses exclusivamente coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

é assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e aos trabalhadores sobre os interesses que devam por meio dele defende

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Q1981679

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |

Q1981679 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Alternativas

os Direitos Sociais previstos no art. 6º, caput, da Constituição são ratio para inúmeros outros direitos sociais instrumentais, é o caso da licença-gestante instrumentalizada pela proteção à maternidade.

o conjunto dos Direitos Sociais, foi consagrado constitucionalmente como uma das espécies de direitos fundamentais, se caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, que, não obstante, têm observância facultativa em um Estado Social de Direito.

conforme a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, não são extensíveis aos servidores contratados temporariamente (art. 37, IX, CF) os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição da República demandando regulamentação infraconstitucional específica.

conforme a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a intervenção do Poder Judiciário a fim de resguardar direitos sociais em respeito ao princípio da Separação dos Poderes.

o entendimento do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que cabe à legislação infraconstitucional de competência privativa do Congresso Nacional a disciplina da extensão aos servidores públicos civis dos direitos sociais estabelecidos no art. 7º do Texto Constitucional.

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Q1981495

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981495 Direito Constitucional

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos

Alternativas

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de 30 dias.

fundo de garantia do tempo de serviço.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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Q1981376

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |

Q1981376 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Alternativas

a inclusão da renda básica familiar como direito social decorre da inclusão de uma nova contribuição social no sistema tributário brasileiro que tem como contribuinte as empresas de grande porte.

os direitos sociais à moradia, à alimentação e ao transporte foram incorporados ao texto original da Constituição por meio de Emendas Constitucionais.

os brasileiros em situação de vulnerabilidade social passaram a ter direito a uma renda básica familiar correspondente à um salário-mínimo por integrante do núcleo familiar, a partir da Emenda Constitucional n. 114, de 2021.

os brasileiros em situação de vulnerabilidade social passaram a ter direito a uma renda básica familiar garantia pelo poder público em programa de transferência de renda com ciclo de duração inicial de dez anos, a partir da Emenda Constitucional n. 114, de 2021.

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Q1979959

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q1979959 Direito Constitucional

Nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:

Alternativas

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança pública, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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443: C

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