Questões de Concurso
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Jonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei federal regulamentando. Ocorre que, há anos, nenhuma lei foi editada para regulamentar o referido direito. Caso pretenda obter o direto pela via judicial, Jonas deverá:
Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:
Qual medida judicial é constitucionalmente assegurada para proteger o direito líquido e certo da empresa ao não recolhimento?
Sobre os Poderes da União, julgue as afirmativas a seguir:
I. A União é o 4º Poder que existe para garantir o equilíbrio do Estado democrático de direito;
II. O Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem nosso país.
III. O Poder Executivo, que é subordinado ao Legislativo, tem por função principal fazer cumprir as leis do Legislativo.
IV. O poder Legislativo e o Poder Judiciário são, dos três poderes, aqueles independentes e harmônicos entre si.
V. Faz parte das funções do Poder Judiciário resolver os conflitos entre cidadão, empresas e do próprio Estado.
São corretas as alternativas: