Questões de Concurso
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Ao analisar a constitucionalidade formal da referida proposição, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu corretamente que
Irresignada com o teor desse diploma normativo, uma associação que congregava as instituições financeiras solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade formal desse diploma normativo com a Constituição Federal de 1988.
Foi corretamente informado à associação que a Lei nº X
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, caracteriza-se como um fundamento da ordem econômica a
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é: