Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, a assessoria respondeu, corretamente, que:
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo