Questões de Concurso
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Q2312832
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa
correta.
Q2312830
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de
defesa e a intervenção federal é da competência
Q2312829
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei
no
15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a
competência para a coordenação e execução de perícias
de incêndios em locais de sinistros. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2312828
Direito Constitucional
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle
de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2312825
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei
no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que
“Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes
Penitenciários do Estado X têm porte de arma, ainda que
fora do serviço”. Com base na situação hipotética e no
disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que tal previsão é