Questões de Concurso

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Q2077892 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade dos votos dos respectivos membros.

Alternativas
Q2075907 Direito Constitucional
As funções do Poder Legislativo no modelo de organização presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO compreende:
Alternativas
Q2075892 Direito Constitucional
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação:
Alternativas
Q2075870 Direito Constitucional
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: 
Alternativas
Q2075860 Direito Constitucional
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
Alternativas
Respostas
461: E
462: B
463: A
464: C
465: B