Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q1990099 Direito Constitucional
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1989161 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(   ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(   ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(   ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q1988733 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data

Alternativas
Q1988732 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Alternativas
Q1988731 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 

Alternativas
Respostas
476: B
477: C
478: C
479: E
480: C