O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por
sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a
prestação de contas anual ao Tribunal de Contas.
Ao questionar sua assessoria a respeito do papel desempenhado
pelo Tribunal de Contas na análise das contas apresentadas, foilhe corretamente informado que esse órgão deve
Para a composição de uma Câmara Municipal
é necessário observar o limite máximo de
vereadores e habitantes. Assinale a
alternativa que apresenta a composição
correta de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
Marque a opção INCORRETA. Em relação ao controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com
o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
A Constituição Federal consolidou algumas
garantias aos parlamentares que, na verdade,
revelam a finalidade do constituinte de
preservar a atividade parlamentar de injunções
externas, assegurando aos parlamentares
independência nas suas manifestações. A
respeito das imunidades parlamentares,
assinale a alternativa incorreta.
A fim de processar ou julgar o Presidente da
República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF)
ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos
mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes
estatais deixa de exercer sua função típica para
exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida
pelo Poder: