Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Descumprida a função social da propriedade, a invocação da
garantia constitucional do direito de propriedade não é meio
hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de
reforma agrária.
Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.
I. o registro civil de nascimento. II. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale