Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 1.257 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.