Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem social em direito constitucional
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O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais.
I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente.
II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio.
III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.
I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação exclusiva para o mercado de trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido na Constituição?