Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
O direito de associação de caráter paramilitar é um direito
constitucional.
Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.
A esse respeito, é correto afirmar que o projeto de lei
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa
É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado.