Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
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Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.