Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de pombos - pe

A Constituição Federal de 88 determina como condição para a aquisição da estabilidade, pelo servidor aprovado em concurso público, a obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

À luz da Constituição Federal de 88, são estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

Julgue o item a seguir.

O regime jurídico único dos servidores públicos é aplicado apenas aos servidores estatutários e não aos servidores temporários, contratados ou comissionados. 

Julgue o item subsequente.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (CF88).

Julgue o item subsequente.

São fundamentos da república federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.