A Constituição Federal consolidou algumas
garantias aos parlamentares que, na verdade,
revelam a finalidade do constituinte de
preservar a atividade parlamentar de injunções
externas, assegurando aos parlamentares
independência nas suas manifestações. A
respeito das imunidades parlamentares,
assinale a alternativa incorreta.
Os direitos políticos, ou de cidadania,
resumem o conjunto de direitos que regulam a
forma de intervenção popular no governo.
Acerca das condições de elegibilidade e
inelegibilidade, assinale a alternativa correta
que contenha condições de elegibilidade.
Os direitos sociais, como direitos
fundamentais de segunda geração, são
aqueles que reclamam do Estado um papel
prestacional de minoração das desigualdades
sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a
alternativa correta.
A liberdade de expressão encontra limites
previstos diretamente pelo constituinte, como
também descobertos pela colisão desse direito
com outros de mesmo status. Assinale a
alternativa correta que contempla limites
expressos na Constituição à liberdade de
expressão.
Considere o controle de constitucionalidade
decorrente do reconhecimento da supremacia
da Constituição quanto à ação de
inconstitucionalidade por omissão e assinale a
alternativa incorreta.