Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q2465552 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
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Q2465183 Direito Constitucional
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segundo é agente penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Ariadne
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Q2464847 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q2462144 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.


Servidor público comissionado é aquele que se submete a concurso público para se habilitar para a investidura no cargo público.

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Q2462106 Direito Constitucional
O servidor público civil é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como funcionários públicos e servidores estatutários); b) empregados públicos (servidor público celetista); e, c) servidores temporários. A Administração Pública direta e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime trabalhista para a contratação de pessoal, podendo implantar o regime estatutário de caráter administrativo, sendo que as fundações de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias estão atreladas obrigatoriamente ao regime da iniciativa privada (Art. 173, CF). No regime celetista, a administração equipara-se ao empregador particular, sem as prerrogativas inerentes ao poder público. Contudo, mesmo nesta hipótese, impõe-se à relação jurídica de trabalho preceitos de direito público. Este patamar essencial que institui o regime publicista mínimo para todos os servidores públicos e estatais compreende, EXCETO:
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Respostas
416: D
417: A
418: B
419: E
420: C