Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é considerado como uma
despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma
redução no patrimônio líquido. Na devolução do
numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma
reversão da despesa.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia,
compreendendo também isenções, anistias e remissões.
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a jurisprudência do STF, eventual descumprimento do limite de gastos com pessoal, por parte do Poder Legislativo de determinado estado federado, não é impeditivo à contratação de operações de crédito por parte do Poder Executivo do referido ente federado.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo referente aos Riscos Fiscais. Esse documento avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. A Lei Orçamentária não pode consignar dotação para um investimento com duração superior a um exercício financeiro, a menos que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
III. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
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