Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.
II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.
III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. Consiste na entrega de numerário a servidor, denominado agente suprido, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. Um mesmo servidor poderá ficar responsável por até três suprimentos de fundos.
III. Por se tratar de um regime especial de aplicação de recursos públicos, destinado a casos de urgência, a concessão dos valores ao agente suprido é dispensada de prévio empenho. No entanto, ele fica obrigado a prestar contas dos valores aplicados.
IV. Simultaneamente ao registro da liquidação da despesa orçamentária, haverá a incorporação de um ativo e de um passivo no Balanço Patrimonial.
Está correto o que se afirma apenas em
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O suprimento de fundos, por estar sujeito a prestação de
contas e devolução do saldo não-utilizado ou de parcelas
impugnadas, está sujeito a empenho somente quando o valor
efetivamente aplicado e comprovado estiver aprovado pelo
ordenador de despesas.
( ) Para sua concessão, é necessária a emissão de empenho. A liquidação da despesa orçamentária, no entanto, ocorre apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
( ) As regras e condições para sua concessão, bem como as hipóteses de utilização e forma de prestação de contas serão definidas por lei de cada ente federativo.
( ) A devolução pelo agente suprido de eventual saldo não utilizado, no mesmo exercício da concessão do adiantamento, é contabilizada como receita extraorçamentária.