Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e formas de limitação de empenhos.

Na Lei Orçamentária Anual, pode-se consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

O plano plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no primeiro ano do mandato atual, até o segundo ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A previsão dos tributos da competência constitucional do ente da Federação não é considerada requisito da responsabilidade na gestão fiscal.

O orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio pode ser destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita orçamentária.

O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.

O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita orçamentária.

A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.

A arrecadação de valores provenientes da dívida ativa não representa receita orçamentária e nem patrimonial.

deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exceção.

será subdividda em orçamento fiscal e da seguridade social.

deverá conter somente dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa.

deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores líquidos.

deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

As reservas de Contingência são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Um projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Elemento de Despesa.

Grupo de Natureza da Despesa.

Categoria Econômica.

Modalidade de Aplicação.

Função.

orçamentária anual.

do plano plurianual.

de responsabilidade fiscal.

de diretrizes orçamentárias.

de autorização para a abertura de créditos adicionais.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento similar.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Suplementares, por superávit financeiro.

Suplementares, por excesso de arrecadação.

Especiais, por superávit financeiro.

Especiais, por excesso de arrecadação.

Extraordinários, por operação de crédito.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 3 – 4 – 1.

4 – 1 – 3 – 2.

3 – 2 – 1 – 4.

4 – 1 – 2 – 3.

Pertence a mesma classe de órgão que os Tribunais de Contas dos estados.

É uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Se trata de uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

É uma empresa estatal dependente a um ente da Federação.

É uma empresa controlada que não recebe do ente controlador recursos financeiros.

V – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

F – F – V.

F – V – V.

LDO.

PPA.

LOA.

RREO.

LRF.

Subtrair as receitas de contribuições das receitas tributárias.

Subtrair as receitas agropecuárias das receitas industriais.

Somar receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes e subtrair as devidas deduções.

Somar somente receitas industriais e tributárias, sem nenhuma dedução.

Subtrair receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais das demais receitas corretes.

João agiu corretamente. É dever do servidor zelar pela redução de despesas.

A atitude de João não tem impacto na construção da LOA.

Não cumpriu a lei, pois todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Respeitou a legislação e garantiu que o órgão não receba mais receitas do que o adequado.

Os ajustes necessários poderão ser feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Das políticas fiscais.

Do orçamento de capital.

De responsabilidade fiscal.

De diretrizes orçamentárias.

De finalidade orçamentária.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Às diretrizes orçamentárias.

Às metas de resultado.

Ao plano plurianual.

Ao orçamento de investimentos.

Ao quadro de detalhamento das despesas.

Totalidade.

Legalidade.

Anualidade.

Universalidade.

Empenho.

Liquidação.

Pagamento.

Arrecadação.