Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

I e III são as únicas afirmativas corretas.

II e III são as únicas afirmativas corretas.

I é a única afirmativa incorreta.

II é a única afirmativa correta.

III é a única afirmativa incorreta.

nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

nos 150 dias anteriores ao final do mandato.

nos 120 dias anteriores ao final do mandato.

nos 90 dias anteriores ao final do mandato.

nos 60 dias anteriores ao final do mandato.

Recitas de Serviços.

Receitas Patrimoniais.

Receitas Industriais.

Receitas de Contribuições.

Amortização de Empréstimos.

O superávit financeiro é uma das fontes de recursos válidas para abertura de créditos adicionais.

São créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Para os Estados, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida, em cada período de apuração, sendo 3% para o Poder Legislativo, 4% para o Ministério Público e 53% para o Poder Executivo.

Para os Estados, o limite é de 50% da Receita Corrente, em cada período de apuração, sendo 2% para o Poder Legislativo, 2% para o Ministério Público e 46% para o Poder Executivo.

Para os Municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente, em cada período de apuração, sendo 4% para o Poder Legislativo e 56% para o Poder Executivo.

Para os Municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida, em cada período de apuração, sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo.

Para os Municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida, em cada período de apuração, sendo 4% para o Poder Legislativo e 56% para o Poder Executivo.