Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Abaixo se elenca alguns dos principais fundamentos da LOA, são elas EXCETO:

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas:

I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.

II - A LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

III - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.

IV - Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária. Essa espécie de crédito adicional terá vigência exclusiva no exercício em que for aberto. Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá este ente reconduzir até o término dos três meses subsequentes, reduzindo necessariamente, no primeiro quadrimestre, do montante excedente pelo menos

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é enquadrada como renúncia de receita:

De acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas.

I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão corretas as assertivas

Sobre as classificações de Receita, dispostas na Lei Federal nº. 4.320/64, não se pode afirmar que:

Sobre a Lei Federal nº. 4.320/64, pode-se afirmar que:

Sobre as previsões plurienais, na Lei 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:

Segundo a Lei 4.320/1964, são despesas de capital as seguintes, EXCETO:

Para fins de controle das Despesas com Pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), NÃO serão considerados nos cálculos além do somatório dos gastos com pessoal constantes do artigo 18 da citada Lei, os referentes a:

A abordagem orçamentária cujas características procuram saber as coisas que o governo faz, e não as coisas que o governo compra, onde a ênfase é dada aos resultados, mas não há vinculação do orçamento ao planejamento governamental, pois constitui-se em uma técnica mais elaborada, denomina-se:

O orçamento surge como instrumento de controle de forma a assegurar que os recursos serão aplicados conforme previstos em lei. Analise os itens a seguir acerca do controle da execução orçamentária:

I- Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II- Compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III- Compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Dos itens acima:

A classificação programática da despesa orçamentária é aquela que aponta a finalidade da dotação orçamentária, demonstrando as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população. Neste contexto, assinale a alternativa que conceitua corretamente o instrumento de programação denominado Atividade.

Analise as informações a seguir referentes à aquisição de bens de consumo por um determinado órgão público:

I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.
II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

Considerada a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em

Sobre a receita orçamentária efetiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A despesa pública com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização é classificada no Grupo de Natureza:

No que tange a Lei da Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária e o cumprimento das metas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Se verificado, ao final de um ____________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _____ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo:

I. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
II. Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.