Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
A ___________________ consiste em ingressos financeiros transitórios e de caráter temporário, que serão restituídos no futuro, provocando o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Estado e não integram o orçamento, pois são créditos de terceiros, que a caixa do Tesouro acolhe como simples depositário.
Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.
Tanto as receitas classificadas na categoria econômica de receita corrente tributária quanto as receitas compulsórias têm, após arrecadadas, destinação específica estabelecida em dispositivos constitucionais.
A alienação de bens em que o valor da venda é superior ao valor contabilmente registrado no patrimônio do ente público alienante é uma exceção à regra de que receitas de capital nada acrescem ao patrimônio público.
Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como receita corrente.
A classificação orçamentária da receita influencia a destinação do recurso arrecadado, ou seja, a segregação entre a receita de impostos e a receita de contribuição permite que a contabilidade separe a receita que é vinculada (impostos) da que não é vinculada (contribuições).
É possível a utilização de receitas de contribuições previdenciárias do regime geral de previdência social para o pagamento de despesas com saúde, desde que o orçamento previdenciário apresente superávit.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.