Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964, constitui inversão financeira a
Constituem receitas derivadas
Pouco antes do final do exercício, um ente necessita de aprovar uma suplementação de recursos para determinado programa, dispondo dos seguintes dados (valores em R$ 1,00):
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que exista a possibilidade de abertura de um crédito suplementar (em R$ 1,00) de
Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
A inclusão de todas as receitas e despesas do CONTER em um único orçamento é compatível com o princípio da
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A Lei Complementar nº 101/ 2000 (LRF) dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. O RGF é composto de anexos com conteúdos especificados na LRF. São anexos do RGF com exigência de publicação pelo Poder Legislativo somente no último quadrimestre do exercício:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A realização da receita orçamentária se processa em estágios, formalidades que compreendem desde o planejamento até a realização da despesa. Pode-se afirmar que o estágio do lançamento:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
Com base no Texto 1, analise as afirmativas relativas às receitas extraorçamentárias.
I) Constituem passivos exigíveis;
II) São recursos financeiros de caráter transitório e devolutivo;
III) São contabilizadas em contas patrimoniais não financeiras;
IV) Em alguns casos, sua arrecadação depende de autorização legislativa.
É correto apenas o que se afirma em:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
De acordo com o Texto 1, deve ser classificado como ingresso orçamentário o seguinte recurso:
Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias econômicas, grupos e elementos de despesa. Quanto à classificação por elemento de despesa, são itens que devem ser classificados como material de consumo:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Em um determinado município, o presidente da Câmara de Vereadores foi empossado como prefeito do município, após o impeachment do prefeito e vice-prefeito eleitos para os cargos. Como o novo prefeito assumiu no mês de abril, enviou ao Poder Legislativo municipal uma proposta de nova lei orçamentária para os meses restantes daquele exercício. Esse ato do novo prefeito está em desacordo com o seguinte princípio orçamentário:
Analise as afirmativas a seguir sobre Orçamento Público e marque a opção CORRETA.
De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, a receita tributária é composta pelos seguintes tributos, exceto:
A dívida flutuante compreende, exceto:
Marque a alternativa correta:
São Princípios Orçamentários, exceto:
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:
O REUNI, Programa de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, no seu plano de trabalho, especificou os gastos orçamentários provenientes para o alcance de objetivos e metas a serem atingidos. Nesse contexto, qual o princípio orçamentário evidenciado no texto?
O Banco Mundial, em junho de 2016, divulgou um documento (Perspectivas Econômicas Globais) rebaixando sua previsão de crescimento global em 2016 para 2,4% em comparação com o ritmo de 2,9% projetado em janeiro. Essa medida é reflexo da diminuição do ritmo de crescimento das economias avançadas, preços de produtos básicos baixos, comércio global desaquecido e retração dos fluxos de capital. O Brasil possui uma economia emergente e algumas medidas devem ser adotadas buscando o controle dos gastos públicos e equilíbrio das contas governamentais. Dadas as afirmativas referentes aos parâmetros que as finanças públicas devem estar amparadas,
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal representa uma série de diretrizes gerais que devem balizar as autoridades na administração pública.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal contempla os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, isentando a União da aplicação da referida Lei.
III. As metas fiscais podem ser entendidas como a economia para manter a dívida pública sobre controle para que seja efetuado seu pagamento, estando esta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
verifica-se que está(ão) correta(s)
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