Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Com relação às receitas públicas, julgue os próximos itens.
I Receita orçamentária efetiva, sob a ótica contábil, é precedida pelo registro do reconhecimento do direito correspondente.
II As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não integram a lei orçamentária anual.
III A alienação, por um órgão governamental, de uma balança utilizada na pesagem de commodities agropecuárias é uma receita de capital intraorçamentária.
Assinale a opção correta.
Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.
I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.
II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.
III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.
IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.
Está correto o que se afirma em
I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.
II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.
III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso uma empresa possua uma dívida tributária a ser paga, o administrador, o gerente ou o contador da empesa poderão ser chamados para responder por essa obrigação em conjunto. Nessa situação, nenhum deles poderá pleitear o benefício de ordem.
1. Imposto Territorial Rural (ITR).
2. Imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC).
3. Imposto sobre Serviços (ISS).
4. Imposto de transferência de bens imóveis (ITBI).
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência federal.
( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência municipal.
( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência estadual.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
O orçamento fiscal (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e o orçamento de investimento das estatais (empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto) serão compatibilizados com o plano plurianual. Suas funções compreendem, entre outras, a de reduzir desigualdades inter-regionais, considerando-se o critério populacional.
I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.
II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.
III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Está correto o que se afirma APENAS em
públicas
1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.
4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.