Questões de Concurso

O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte: 

O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também: 

O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público. Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a: 

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos. Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO: 

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, no que tange ao demonstrativo de riscos fiscais e providências, a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais apenas, mas é composta por algumas funções necessárias.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das funções necessárias.