Questões de Concurso

O servidor de um ente público foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de um dado exercício e sobre eles elaborar uma breve nota explicativa com foco em aspectos considerados relevantes, como um complemento ao conteúdo padronizado dos anexos. Um dos anexos que foi objeto desse trabalho do servidor foi o demonstrativo da(s): 

Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém comparativo com limites dos montantes de 

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
(__) A dívida ativa engloba débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, bem como débitos de natureza não tributária, provenientes de multas, aluguéis, ressarcimentos, entre outros.
(__) A dívida ativa é atualizada monetariamente e pode sofrer acréscimos de juros, multas e encargos legais, de acordo com a saúde financeira do ente público.
(__) A inscrição em dívida ativa ocorre após o esgotamento de todas as medidas judiciais cabíveis.
Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.

II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.

III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.

IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.

Estão corretas as afirmativas