Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Despesas de Capital são aquelas que, no momento da
sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio
do ente, constituindo fatos contábeis modificativos
diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a
formação ou aquisição de um bem, destinadas à
manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos.
Julgue o item subsequente.
Classificam-se como Transferências Financeiras as
dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens
de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não
importe aumento do capital; constituição ou aumento do
capital de entidades ou empresas que visem a objetivos
comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias
ou de seguros.
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).
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