De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão
inscritos, na forma da legislação própria, como _____________________, dividindo-se
em______________________________________.
No caso dos municípios, é correto afirmar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá
_______________________________________, e será publicado até ____ dias após o encerramento de cada
______________.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas
com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de
Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de
Gestão Fiscal é:
A Dívida Ativa da
União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas
e físicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.