Questões de Concurso

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No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas, e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

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O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto

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Na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero fiel depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções, entre outros). Geralmente, qualquer recurso recebido pelo Estado é receita, em sentido amplo ou geral. 

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O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. 

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida.