Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a
espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa
legal, pelo Estado, do débito tributário devido?
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é
transferência constitucional composta por quantos por cento
da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de
qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de
acordo com a Constituição Federal?
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, com
relação à situação patrimonial, toda a entrada de recursos
para a entidade a título de contribuição de partes externas,
que estabelece ou aumenta a participação delas no
patrimônio líquido da entidade, é classificada como uma
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente